Entenda o impacto da regulamentação de apostas no Brasil

Saiba quais serão os valores dos impostos, quem pode abrir casas de apostas no Brasil e demais dúvidas sobre o setor

A regulamentação das apostas esportivas esteve anunciando suas portarias durante o ano de 2024 no Brasil. As últimas definições terminaram no mês de agosto, concluindo dúvidas sobre os impostos e destinação dos valores arrecadados no setor.

Mesmo antes dessa regulamentação, o cenário  de apostas esportivas já vinha crescendo há cinco anos, um ritmo bastante acelerado e que acabou impulsionando as tomadas de decisões e definições nas novas regras, que começarão a ser colocadas em prática no ano de 2025 no Brasil.

As classes mais baixas foram as que mais realizaram apostas nos últimos anos.  A porcentagem de valores gastos com os jogos, foram maiores que os valores investidos em alimentação e lazer.Esses números chegam a ser preocupantes, já que segundo a Hopes and Fears 2024 da PwC, a maioria das famílias brasileiras enfrentam dificuldades para pagar as suas contas e saírem do endividamento.

Com a regulamentação, é estimado que o público invista cada vez mais, porém, com uma certa fiscalização, dando apoio a essas pessoas referente aos monitoramentos e orientações do que deve ser feito.

Taxações das casas de apostas

Com a regulamentação definida, as empresas fornecedoras de plataformas para jogos, terão que pagar 18% sobre a receita bruta de jogos. O GGR (Gross Gaming Revenue) é o faturamento das apostas após deduzir os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda. Inicialmente, o imposto seria de 16%, mas subiu para 18% devido ao aumento da participação do Ministério do Esporte de 1% para 3%.

As casas de apostas vão continuar pagando outros impostos comuns a empresas, como Imposto de Renda, taxas sobre o lucro e contribuições para programas sociais e de seguridade. Esses tributos serão cobrados sobre os 82% que sobram após o pagamento dos prêmios.

Como o novo imposto de 18% será distribuído? 

• 10% para a seguridade social (como aposentadorias e saúde);
• 3% para o Ministério do Esporte;
• 2,55% para segurança pública;
• 1,63% para clubes e atletas ligados a apostas;
• 0,82% para a educação básica.

O público também irá pagar Imposto sobre os prêmios?

Quem ganhar prêmios em apostas vai pagar 15% de Imposto de Renda sobre o valor que passar de R$2.112. Esse imposto será descontado na hora de receber o prêmio.

Qual a estimativa de arrecadação desses valores?

O governo estima arrecadar até R$2 bilhões no próximo ano com a regulamentação das apostas esportivas, podendo aumentar para entre R$6 e R$12 bilhões nos anos seguintes.

Para onde vão os prêmios não retirados?

Os vencedores terão 90 dias para retirar seus prêmios. Se não retirarem, o dinheiro vai para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 2028. Depois disso, será enviado ao Tesouro Nacional.

Quais são as pessoas que estão proibidas de fazer apostas?

• Menores de 18 anos;
• Funcionários de casas de apostas e seus parentes;
• Pessoas com acesso aos sistemas de apostas;
• Treinadores, atletas, árbitros e outros ligados às competições;
• Pessoas negativadas em cadastros de crédito;
• Funcionários públicos que fiscalizam o setor de apostas.

Quem pode abrir uma casa de apostas no Brasil?

Apenas empresas autorizadas poderão operar apostas esportivas, mediante pagamento de uma licença ao governo. Não há limite de licenças, e tanto empresas nacionais quanto estrangeiras podem obter essa autorização.

Vai ter cassinos físicos e virtuais?

As casas de apostas poderão operar em qualquer canal, seja físico ou virtual, desde que sigam as regras do Ministério da Fazenda.

O que acontece se uma casa operar irregular?

Operar uma casa de apostas de forma irregular, se enquadra em uma das infrações. Elas incluem operar apostas sem autorização, dificultar a fiscalização e prejudicar a integridade dos esportes. As penalidades podem incluir advertências, multas de até R$2 bilhões, suspensão das atividades, cassação da licença e outras restrições.

Apostadores ou pessoas envolvidas em irregularidades podem receber multas que variam de R$50 mil a R$2 bilhões.

Matéria:BetInfo