Senacon notifica oito fabricantes de celulares por inserir aplicativos de apostas em celulares novos
Pedido questiona acordos entre fabricantes e empresas de jogos de azar.
A Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, informou que na quinta-feira, 19, enviou uma notificação para oito fabricantes de celular com o objetivo das mesmas prestarem explicações acerca da possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos. Entre as empresas notificadas, estão grandes nomes do mercado como Samsung e LG.
Conforme informações da Senacon, as empresas terão dez dias para responder a notificação. São elas:
- Samsung Brasil
- DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi);
- LG Brasil;
- Motorola Mobility;
- Positivo;
- Multilaser;
- TCL Semp Eletrônicos; e
- Asus Brasil.
A notificação questiona a existência de possíveis acordos comerciais entre as fabricantes de celulares com empresas especializadas em jogos de azar online. A entida ainda afirmou que a pré-instalação de tais aplicativos, sem o consentimento dos usuários, se configuram como prática abusiva e ferimento a legislação.
Caso haja possíveis acordos, a Senacon soliciou a apresentação dos documentos dos contratos firmados. Caso o pedido de esclarecimento não seja cumprido, as fabricantes de celular porderão sofrer sanções que vão desde multas até abertura de processos adminsitrativos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Matéria: BetInfo