STF concedeu um habeas corpus permitindo que influenciadora não compareça
Convocada para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas do Senado, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra afirmou que não irá. Ela era esperada na sessão desta quinta-feira, mas o Supremo Tribunal Federal concedeu um habeas corpus permitindo que ela não compareça.
Pelas redes sociais, a influenciadora afirmou que não iria “ser bode expiatório” e “boba da corte” dos senadores que esperavam questioná-la sobre seu envolvimento com empresas que exploram os jogos de forma ilegal.
— Não, não irei (para a CPI). Acabou de sair uma decisão do STF, onde me faculta o direito de ir ou não. Não vou ser boba da corte de ninguém, não vou ser usada de bode expiatório mais uma vez, então eu não irei.
Deolane é investigada na Operação Integration, sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Ela foi presa preventivamente no Recife em setembro, mas foi liberada para cumprir prisão domiciliar.
A convocação da influenciadora partiu de um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O parlamentar considerou que a presença dela “pode ajudar essa comissão parlamentar de inquérito a esclarecer questões atinentes ao objetivo final desse CPI que é o desvendar possíveis implicações de facções criminosas com a as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas online”.
Na decisão do Supremo, o ministro André Mendonça citou jurisprudência da Corte e argumentou que ela tem o direito de não produzir provas contra si. Deolane já é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco e havia sido convocada como testemunha pela CPI.
Notícia: O Globo