Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2023 exige que as empresas de apostas online verifiquem a identidade dos apostadores com uso de tecnologia de reconhecimento facial, e deve movimentar o mercado de soluções de biometria facial
A aprovação pela Câmara dos Deputados, no último dia 21 de dezembro, do Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas online, representará um importante avanço em termos de prevenção a fraudes nesta área. Segundo avaliação da iProov, líder mundial em tecnologia de autenticação biométrica facial, o projeto de lei, que seguiu para sanção presidencial, ajudará a disciplinar, em termos de segurança, a modalidade lotérica de aposta de quota fixa no Brasil, popularmente chamado de “mercado de bets”.
Para Daniel Molina, vice-presidente da IProov para a América Latina, a introdução de uma regulamentação e do requisito de uso da biometria facial, entre outras medidas previstas, representam um avanço positivo e muito significativo ao incutir confiança e estabilidade à indústria dos jogos online. “A medida é um passo importante de proteção tanto para os interesses desses players como para o bem-estar dos usuários desses serviços, ao reduzir efetivamente o potencial para a realização de atividades ilícitas como fraude de identidade e lavagem de dinheiro”, avalia Molina.
A exigência de que as empresas verifiquem a identidade dos apostadores com uso de tecnologia de reconhecimento facial se soma a outros pontos do projeto de lei voltados à prevenção de fraudes, como a previsão de suspensão dos pagamentos de apostas investigadas por manipulação dos resultados e o monitoramento das atividades dos clientes para identificar danos potenciais ou uso abusivo.O vice-presidente da iProov para a América Latina destaca que a utilização de deepfakes por criminosos, para burlar sistemas de identificação, encontra nos sistemas de jogos pela internet o ambiente propício para agir. Além disso, os ataques de injeção digital de mídia sintética são difíceis de detectar e altamente escaláveis, tornando-se atraentes para os fraudadores. “Tais práticas tornam a verificação biométrica facial uma necessidade para combater a injeção digital de mídia sintética e assegurar a identificação positiva dos usuários dessas plataformas”, afirma Molina.
Ele ressalta que “a iProov oferece uma autenticação biométrica facial simples para que as bets possam verificar a identidade de seus clientes e assegurar uma presença genuína quando as transações online são realizadas, em conformidade com as boas práticas de KYC (Know Your Customer), ao mesmo tempo que oferece uma jornada digital simples, intuitiva e segura para os usuários dessas plataformas”.
Molina observa ainda que as estratégias de defesa dessas organizações contra fraudes de identidade deveriam incluir as tecnologias de prova de vida que assegurem tanto a prova de vida quanto a de que o usuário não apenas é uma pessoa real, mas efetivamente quem deveria ser.
Globalmente, organizações líderes já utilizam iProov para reduzir o risco de fraude de identidade, incluindo o UBS, o ING, o Rabobank e o Knab, no setor financeiro, bem como o Departamento de Segurança Interna dos EUA, o Ministério do Interior do Reino Unido, o Serviço Nacional de Saúde e a GovTech em Cingapura, no setor governamental.
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