Há poucas horas do final do prazo, 62 empresas já se registraram no SIGAP.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil chega a mais um momento decisivo em seu processo. Nesta terça-feira, 20, marca o último dia para que as empresas solicitem seu registro para operar legalmente no cenário das apostas esportivas no Brasil em 2025.
O prazo foi estipulado pelo secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, em uma palestra direcionada a empresários do setor. Logo, as empresas tem até o final desta terça-feira, 20, para solicitarem seu registro, sendo que, caso não o façam, não terão nenhuma garantia de que poderão operar regularmente no Brasil a partir de 1 de janeiro de 2025.
Regulamentação foi estruturada em quatro fases
Assinada em 30 de dezembro de 2023, a regulamentação vem se estabelecendo através de fases, desde o início do ano, totalizando em 4 fases, que foram destinadas a vários setores importantes para a implementação da regulamentação e adaptação das empresas ao novo cenário do mercado nacional.
As fases foram:
Fase 1 (quatro portarias) – aconteceu até o final de abril.
- Habilitação laboratórios de certificação;
- Meios de Pagamento;
- Sistemas de Apostas
- Autorização.
Fase 2 (duas portarias) – aconteceu até o final de maio.
- Lavagem de dinheiro e outros delitos;
- Direitos e Obrigações.
Fase 3 (três portarias) – aconteceu até o final de junho.
- Jogo on-line;
- Portaria fiscalização;
- Ação sancionadora.
Fase 4 (duas portarias) – aconteceu até o final de julho.
- Jogo Responsável;
- Destinações sociais.
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Durante todo este período, foram emitidas portarias, sendo a última delas, a mais polêmica, já que autorizou o “Jogo do Tigrinho” em território nacional. A PORTARIA SPA/MF Nº 1.207, DE 29 DE JULHO DE 2024 trouxe novas decisões e até mesmo assuntos polêmicos ao comentar sobre a liberação dos jogos de cassino.
Por meio da nova portaria publicada, o governo liberou o Fortune Tiger – o famoso “Jogo do Tigrinho” – com algumas regras. Também especificou que a partir de 2025, ele, que é um dos jogos de apostas online mais populares no Brasil, poderá ser oferecido por plataformas brasileiras.
A nova lei não trata apenas das apostas esportivas, mas também dos jogos online de quota fixa (onde o apostador sabe quanto pode ganhar com base na aposta) e jogos de resultado aleatório (como caça-níqueis). Essas portarias não precisam ser votadas. Elas são regulamentações administrativas emitidas por um ministério ou outra autoridade competente dentro do governo e têm força de lei a partir de sua publicação.
A portaria define regras e procedimentos específicos que devem ser seguidos dentro do escopo de atuação do órgão que a emitiu.Portanto, uma vez publicada, uma portaria já está em vigor e deve ser seguida conforme especificado no documento.
No início do ano, 134 empresas demonstraram interesse ao Ministério da Fazenda
134 empresas manifestaram interesse em operar no mercado de apostas esportivas do Brasil. Em destaque, chamam atenção a Loterias Caixa, o Grupo Globo e o Kwai que foram empresas a demonstrar interesse em atuar no cenário. As manifestações oficiais foram enviadas ao Ministério da Fazenda após a edição da portaria 1330/2023, que aconteceu em outubro do ano passado, conforme noticiamos no nosso portal. E com as manifestações oficiais, essas 134 marcas terão prioridade nos pedidos de autorização logo que o prazo for aberto para o recebimento e pagamentos de outorga.
A poucas horas do fim do prazo, 62 empresas solicitaram registro para atuar no mercado nacional
Conforme apontam os dados da Pasta da SPA, 62 empresas solicitaram o registro, sendo que, quarenta empresas realizaram a solicitação após o dia 31 de julho. Todas estas empresas já atuam no cenário nacional e teriam um grande prejuízo, caso fossem suspensas no início de 2025.
Faltando poucas horas para solicitação do registro, vale destacar que, as empresas que não realizaram a solicitação, não terão garantia de autorização para operarem no início do ano que vem, quando a regulamentação das apostas esportivas entra em vigor em todo território nacional.
Confira a lista das empresas que solicitaram o registro junto ao SIGAP até o momento em que esta matéria foi redigida abaixo:
001 – Kaizen Gaming Brasil Ltda (BETANO)
002 – SPRBTBR Ltda (SUPERBET)
003 – MMD Tecnologia Entretenimento e Marketing Ltda (REI DO PITACO)
004 – Ventmear Brasil S.A. (SPORTINGBET)
005 – Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A. (CAESARS SPORTSBOOK)
006 – NSX Brasil S.A. (BETNACIONAL, MR. JACK e PAGBET)
007 – Apollo Operations Ltda (KTO)
008 – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. (BETSSON)
009 – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. (GALERA.BET)
010 – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Ltda (F12)
011 – Blac Jogos Ltda (SPORTYBET)
012 – EB Intermediações e Jogos S.A. (ESTRELABET)
013 – Reals Brasil Ltda (REALS)
014 – Betfair Brasil Ltda (BETFAIR)
015 – OIG Gaming Ltda
016 – Hiper Bet Tecnologia Ltda (HIPERBET)
017 – NVBT Gaming Ltda (NOVIBET)
018 – Seguro Bet Ltda (SEGUROBET)
019 – Gamewiz Brasil Ltda
020 – Gamewiz Brasil Ltda
021 – HS do Brasil Ltda (BET365)
022 – Aposta Ganha Loterias Ltda (APOSTA GANHA)
023 – Futuras Apostas Ltda (BRAZINO777)
024 – Sorento Bay Ltda (BETWAY)
025 – Lucky Gaming Ltda (4PLAY.BET)
026 – Grove Eagle Gestão de Bens Ltda (ESTADIUM)
027 – H2 Licensed Ltda (H2BET e SEUBET)
028 – SC Operating Brazil Ltda (VBET)
029 – CDA Gaming Ltda (CASA DE APOSTAS e BETSUL)
030 – Esportes Gaming Brasil Ltda (ESPORTES DA SORTE e ONABET)
031 – Fast Gaming S.A. (BETFAST.IO)
032 – Suprema Bet Ltda (SUPREMA.BET)
033 – Betesporte Aposta Online Ltda (BETESPORTE e LANCE DE SORTE)
034 – RRX Soluções Tecnológicas Ltda
035 – King Panda Group Ltda (KINGPANDA)
036 – Boa Lion S.A. (LEOVEGAS)
037 – Betspeed Ltda (BETSPEED)
038 – Defy Ltda (1XBET)
039 – Blow Marketplace Ltda
040 – Levante Brasil Ltda (SORTE ONLINE)
041 – Digiplus Brazil Interactive Ltda
042 – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (PIXBET)
043 – Lema Administração e Participações S.A. (RIO JOGOS)
044 – Hope Gaming Ltda (PLAYPIX)
045 – BETBR Loterias Ltda (APOSTOU.COM)
046 – Gorillas Group do Brasil Ltda
047 – EA Entretenimento e Esportes LTDA (BATEUBET)
048 – Reals Brasil Ltda (REALS)
049 – Track Gaming Brasil Ltda (BETWARRIOR)
050 – Sortenabet Gaming Brasil S.A. (SORTENABET)
051 – Bell Ventures Digital Ltda
052 – Brilliant Gaming Ltda
053 – Foggo Entertainment Ltda
054 – Ana Gaming Brasil S.A. (BET7K)
055 – TQJ-PAR Participações Societárias S.A.
056 – 7Mbr Ltda
057 – Upbet Brasil Ltda (UPBET)
058 – Enseada Servicos e Tecnologia LTDA
059 – BPX Bets Sports Group Ltda (BETPIX)
060 – Alfa Entretenimento S.A.
061 – Betbet Soluções Tecnológicas S.A. (BETBET)
062 – Select Operations Ltda
063 – B3t4 International Group LTDA
064 – Sampameo LTDA
065 – Sportvip Group International Apostas LTDA
066 – Sabia Administração Ltda
067 – A2Fbr Ltda
068 – XYZ Jogos Brazil Ltda
069 – Betboom Ltda (BETBOOM)
070 – Tropicalize Bet Ltda (WEEBET)
071 – Tropicalize Bet Ltda
072 – Aposta 1 Ltda
073 – Jogo Principal Ltda
074 – Skill On Net Ltda (BACANAPLAY)
075 – World Sports Technology do Brasil S.A.
076 – AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda
077 – AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda (APOSTA365)
078 – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
079 – Stake Brazil Ltda (STAKE)
080 – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda (BINGO FORTUNA)
081 – Caixa Loterias S.A.
082 – FC Entretenimento Esportivo Ltda
083 – Responsa Gamming Brasil Ltda
084 – SPE Única Bet Ltda (UNICA.BET)
085 – Lindau Gaming Brasil S.A.
086 – Meridian Gaming Brasil SPE Ltda
087 – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda (NOSSABET)
088 – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda
089 – RT 216 Empreendimentos e Participações Ltda
090 – LBBR Apostas de Quota Fixa Ltda (LUCK.BET)
091 – EstadoX Ltda
092 – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda (SGA SYSTEM)
093 – Bingo em Casa Ltda (BINGO EM CASA)
094 – WK Negócios e Finanças Ltda
095 – Gisenyi Associates Corp.
096 – Logame do Brasil Ltda (GRUPO XSA SPORTS)
097 – SevenX Gaming Ltda (PAGONLINE)
098 – VL Intermediação em Vendas Online Ltda
099 – Zeroumbet Plataforma Digital Ltda
100 – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Casino Online Ltda (ELISA.BET)
101 – Bbet Ltda (BLOOMBET)
102 – Stayman Participações S.A.
103 – Defy Ltda
104 – Olavir Ltda (RIVALO)
105 – Hilgardo Gaming Ltda
106 – Brand Force Mastery Ltda
107 – Padrinho Enterprise Ltda
108 – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda (MC DE PRÊMIOS)
109 – Cash For Pay Ltda
110 – Zbet Ltda
111 – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas Ltda (PUSKAS BET)
112 – G2 Negócios Digitais Ltda
113 – AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda
Ao final do prazo máximo para solicitação de licença para operar no mercado nacional, 113 empresas realizaram a solicitação dentro do prazo estabelecido pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O secretário da SPA, Régis Dudena se manifestou sobre o assunto afirmando que, “Como a grande maioria dos pedidos foi protocolado nos últimos dias, ainda não temos avaliação inicial quanto à completude dos requisitos, mas é de se esperar que nem todos cumprirão a integralidade das exigências”, assegurou Dudena.
Com isso, todas as 4 fases estabelecidas pelo Ministério da Fazenda foram concluídas, assim como todas as Portarias Normativas, publicadas. Assim, a partir do dia 1 de janeiro de 2025, operarão no mercado de apostas brasileiras, apenas empresas legalizadas no SIGAP, o Governo, juntamente com o Banco Central, já trabalham para limitar e coibir a operação de empresas ilegais no cenário.
Matéria: BetInfo