A CPI das Apostas Esportivas deve votar nesta terça-feira (11) o relatório final do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propõe o indiciamento da influenciadora Virginia Fonseca. O documento aponta possíveis irregularidades na divulgação de sites de apostas por parte de influenciadores digitais.
Segundo o relator, Virginia teria promovido uma plataforma de apostas sem autorização da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), o que pode configurar crime contra a economia popular e infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
O relatório também propõe medidas para regulamentar a atuação de influenciadores no setor, além de sugerir o envio do caso ao Ministério Público Federal. A votação do texto pode marcar um novo capítulo na fiscalização do mercado de apostas no Brasil, que tem crescido de forma acelerada nos últimos anos.
Indiciamento de Virginia não é o único
No total, considerando empresários e divulgadores das apostas esportivas, são 16 indiciados no relatório da CPI das Bets. A influenciadora Pâmela de Souza Drudi também teve o mesmo indiciamento de Virginia, pelos crimes de publicidade enganosa e de estelionato.
“A conduta reiterada de promoção de apostas on-line por meio de práticas enganosas, com indução de seus seguidores a erro sobre a veracidade dos ganhos obtidos e a ausência de riscos, configura grave violação ao ordenamento jurídico, especialmente ao regime de proteção do consumidor e à boa-fé objetiva”, argumenta a relatora no documento.
Outra influenciadora reconhecida que consta no documento é Deolane Bezerra. A senadora Soraya Thronicke recomendou o indiciamento da advogada e influenciadora por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.