Em uma decisão inédita no Brasil, a Justiça determinou que a plataforma de apostas Bet365 reative a conta de um usuário que havia sido bloqueada de forma unilateral. A sentença foi proferida no processo nº 5009175-47.2025.8.13.0024, e reconhece que a limitação e exclusão da conta sem justificativa configuram prática abusiva por parte da empresa.
O cliente afetado não havia infringido nenhuma regra da casa e obteve lucros com suas apostas. Além da reativação da conta, o juiz também fixou uma indenização de R$ 3 mil por danos morais, com prazo de 5 dias para a Bet365 cumprir a decisão, sob pena de multa.
A medida estabelece um marco importante na proteção dos direitos dos apostadores brasileiros, abrindo um precedente jurídico significativo contra práticas abusivas adotadas por casas de apostas.
A decisão tem gerado repercussão entre apostadores e especialistas do setor, que debatem os impactos futuros para o mercado de apostas no país.