Nesta sexta-feira (30), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) determinou a suspensão imediata de sete empresas de apostas esportivas e 17 marcas associadas. A decisão foi motivada pelo não cumprimento da Portaria SPA/MF nº 722/2024, que exige a entrega de um relatório técnico de avaliação de segurança cibernética dos sistemas.
Segundo o Ministério, a ausência do relatório compromete a proteção de dados dos usuários, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos. Com isso, essas empresas estão proibidas de oferecer apostas, cadastrar novos usuários e receber depósitos até que regularizem a situação.
Cada empresa tem 30 dias para apresentar defesa. Se a medida cautelar for descumprida, a multa diária será de R$ 40 mil.
As empresas suspensas são:
- Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA
- Bell Ventures Digital LTDA (BandBet)
- EA Entretenimento e Esportes LTDA
- Sortenabet Gaming Brasil S.A.
- Betesporte Apostas On Line LTDA
- Logame do Brasil LTDA
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A.
As 17 marcas suspensas:
- pix.bet.br
- fla.bet.br
- betdasorte.bet.br
- bandbet.bet.br
- bateu.bet.br
- hanz.bet.br
- esportiva.bet.br
- sortenabet.bet.br
- betou.bet.br
- betfusion.bet.br
- betesporte.bet.br
- lancedesorte.bet.br
- lider.bet.br
- geralbet.bet.br
- b2x.bet.br
- betpontobet.bet.br
- donald.bet.br
A informação já consta no site oficial da SPA/MF, onde essas marcas agora aparecem com o aviso:
“Novas operações estão suspensas a partir de 30 de maio de 2025, em razão de processo administrativo sancionador em curso.”