Caso abre precedente e sinaliza para bloqueio de contas de apostas em penhoras judiciais
A Justiça de São Paulo deu um recado firme aos apostadores endividados que têm contas abertas em casas de apostas esportivas. Em uma decisão inédita, o tribunal paulista determinou a penhora de recursos de um apostador depositados em dez contas ativas em bets para pagar uma dívida com o Santander.
O caso envolve o dono de uma transportadora que devia R$ 719 ao banco, pendência que vinha sendo cobrada na Justiça há três anos.
Para executar a sentença, o Tribunal de Justiça de São Paulo verificou que o empresário tinha conta em dez bets e determinou o bloqueio dos valores nelas depositados para futuras apostas.
De acordo com o processo, a pesquisa dos valores disponíveis nas contas só foi possível porque as casas de apostas estavam regularizadas pelo governo.
O empresário recorreu e ainda não houve decisão.
Segundo especialistas, o bloqueio de contas nas bets abre precedente porque, a exemplo de contas correntes em bancos, corretoras e imóveis, o Judiciário passa a considerar bets como mais uma fonte de recursos.
Para o advogado Sérgio Pelcerman, sócio da área trabalhista do Almeida Prado Hoffmann Advogados, conforme a regulamentação das bets avançar no país, mais credores deverão incluir nos pedidos o bloqueio de contas para apostas.
“O que deve acontecer já no ano que vem é que as bases de dados das bets estarão incluídas no sistema de buscas do Judiciário e qualquer valor investido, ou que indique algum tipo de lucro, vai acarretar diretamente numa execução”, diz Pelcerman.
Matéria: Folha de São Paulo