Estado estava driblando regras do Ministério e liberando autorizações para empresas operarem no território nacional.
Como foi anunciado na última semana, o Estado do Rio de Janeiro estaria driblando as diretrizes do Ministério da Fazenda no credenciamento de casas de apostas no Brasil. Porém, o Ministério da Fazenda notificou a Loterj para interromper o credenciamento de casas esportivas nos moldes atuais.
A Pasta afirma que a Loterj está licenciando as casas de apostas sem delimitar que as empresas atuem somente em território do estado. Segundo o Ministério da Fazenda, caso seja mantida a forma de atuação da Loterj, há chances de provocar uma guerra fiscal no país por conta do credenciamento das empresas de apostas.
Algumas fontes do Ministério da Fazenda afirmam que, caso a Loterj não antenda aos pedidos da Secretaria de Prêmios e Apostas, a União irá recorrer ao STF. O estado já possui algumas casas de apostas credenciadas, são elas: a Apostou.com, Bestbet, Marjosports e PixBet, sendo que a 1xBet, Lema e Laguna, também estão em processo de credenciamento no estado fluminense. O estado possui um prazo para novos credenciamentos e este se encerra no final deste mês.
Em nota oficial, a Loterj afirmou que ” que a venda de seus produtos, no âmbito de um credenciamento para exploração de serviço público por meio da internet, não ultrapassa o limite territorial de competência da autarquia, legitimada e pacificada no STF.”
“A Loterj mantém diálogo com todas as esferas do setor público e privado, além dos órgãos de controle e de persecução, prezando um ambiente federativo e democrático. “Neste contexto, informamos que recebemos, ontem, o ofício do Ministério da Fazenda, quer será analisado e respondido”, concluiu em nota enviada ao G1.