A Polícia Federal estaria conduzindo uma investigação sobre o uso fraudulento de CPFs de beneficiários do programa social Bolsa Família em casas de apostas on-line, segundo informações de Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Nesta quinta-feira, 15, o Dias participou do programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, no qual informou que a desconfiança surgiu após a publicação do estudo do Banco Central (BC) em setembro do ano passado sobre o volume de apostas de beneficiários do Bolsa Família.
De acordo com o estudo, somente em agosto daquele ano, pelo menos R$ 3 bilhões teriam sido destinados a casas de apostas via Pix por beneficiários do Bolsa Família. A pesquisa mostrou que 24 milhões de pessoas fizeram apostas ou participaram de jogos on-line desde o início de 2024. Isso equivale a 11,3% da população brasileira estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para agosto de 2024.
“Quando vi os dados, percebi que não batiam com nosso sistema. Solicitei imediatamente uma apuração da Polícia Federal. A movimentação financeira registrada é incompatível com a realidade de quem recebe o Bolsa Família. Tudo indica que CPFs estão sendo usados sem o conhecimento dos titulares”, declarou Dias.
De acordo com ele, as investigações já confirmaram os primeiros casos de utilização indevida de documentos de terceiros, inclusive para encobrir operações suspeitas.
“Muitas pessoas sequer sabiam que seus dados estavam sendo usados. E quando se depararam com os valores atribuídos às suas contas, diziam: ‘Deus me livre ter esse tanto de dinheiro’”, relatou o ministro.
Na época, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), representante de diversas casas de apostas esportivas do país, emitiu notas questionando o estudo e as evidências por trás dos valores. De acordo com a associação, a estimativa de gasto dos beneficiários ficou na casa de R$ 450 milhões por mês, valor cerca de 6 vezes menor do que os R$ 3 bilhões divulgados pelo BC.
Wellington Dias explicou que apenas uma pequena parcela dos usuários do Bolsa Família aparece nas estatísticas de uso dos recursos para apostas: “Enquanto mais da metade da população brasileira admite já ter apostado, apenas 3,4% dos beneficiários usaram seus recursos em sites de jogos. É preciso cuidado para não reforçar preconceitos contra quem já sofre com tantos”.
Em fevereiro deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) enviou ofícios às empresas autorizadas de apostas no Brasil exigindo, até 17 de março de 2025, a entrega de suas políticas contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT). A obrigação vale para todas as operadoras, incluindo as que atuam por decisões judiciais. Essas políticas detalham como cada empresa age em situações suspeitas. A medida segue a Lei nº 14.790/2023 e a Portaria nº 1143/2024.
Ações do governo para beneficiários do Bolsa Família
Para coibir o desvio de finalidade dos recursos, o governo federal tem implementado uma série de ações. Uma das primeiras medidas foi o bloqueio do uso do cartão do Bolsa Família para pagamentos em sites de apostas.
Regis Dudena, secretário da SPA/MF, afirmou em entrevista em Estadão, que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)está preparando uma medida que visa proibir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) usem seus recursos para apostas esportivas.
Com a decisão, o governo segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em novembro de 2024 manteve, de maneira unânime, a decisão do Ministro Luiz Fux, que determinou a adoção imediata de medidas de proteção especial para impedir o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas esportivas.
“Isso ainda está em fase final de alinhamento, sobretudo jurídica, mas também técnica para ver se isso atende à decisão do Supremo [Tribunal Federal]”, pontuou Dudena.
Além disso, parcerias com o Ministério da Saúde têm sido fortalecidas para acolher pessoas com comportamento compulsivo ligado ao jogo.
“Estamos tratando o vício em apostas como uma questão de saúde pública. Aproximadamente 190 mil pessoas estão sendo acompanhadas pela rede do SUS. É um processo difícil, que muitas vezes afeta toda a estrutura familiar. Por isso, além de garantir que o dinheiro vá para quem precisa, também estamos atuando para cuidar de quem já foi afetado por essa dependência”, afirmou Dias.
O ministro ainda alertou para a dimensão econômica do setor: “Estamos falando de cerca de R$ 30 bilhões apostados por mês no Brasil. É uma indústria poderosa, que precisa de regulação séria e vigilância constante”.
Casas de apostas ilegais ocupam 60% do mercado brasileiro
Segundo André Gelfi, diretor e fundador do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), casas de apostas ilegais são responsáveis por cerca de 60% do mercado brasileiro, tendo receita bruta na casa de R$ 1 bilhão por mês.
“O nosso principal desafio, de saída, é justamente a formalização desse nosso mercado de apostas. Hoje a gente estima que, infelizmente, a maior parte do mercado ainda esteja na informalidade. O mercado regulado representa menos de 50%, talvez alguma coisa próxima de 40% desse mercado”, afirmou Gelfi, em entrevista ao Poder 360.
Até fevereiro, mais de 11.500 sites foram derrubados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) admitiu, em novembro de 2024, que o órgão necessitava de ferramentas legais mais eficazes, afirmando que, no momento, estava apenas “enxugando gelo”. Em dezembro, a Fazenda e a ANATEL fecharam um acordo de cooperação para agilizar o bloqueio de sites ilegais.
A presença de sites legais e regulamentados, que estejam sob a rígida análise do governo, protegem o mercado e ajudam na fiscalização e manutenção de dados.
Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, afirmou que a regulamentação das apostas diminuiu o déficit brasileiro relacionado a “serviços culturais, pessoais e recreativos”.
Em fevereiro deste ano, a redução foi de 89% em comparação ao mesmo período de 2024 – de US$ 284 milhões para US$ 31 milhões.
Para Rocha, o novo cenário legal das apostas no Brasil é o principal responsável por essa alteração de valores.
O número de recursos transferidos para mercados estrangeiros de apostadores também diminuiu – as despesas de outras transferências apresentaram queda de 78% no mesmo período citado acima. Os valores caíram de US$ 724 milhões para US$ 157 milhões.
Notícia: SBC