SPA autoriza mais 18 sites de apostas esportivas e jogos online a operar definitivamente no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou nesta terça (18), portarias em que autoriza mais oito empresas a operar 18 sites de apostas esportivas e jogos online de forma definitiva no Brasil. A lista contempla a EstrelaBet, 7k, Cassino, Vera, F12, Luva.bet, Líder, Geralbet e B2XBET, entre outras.

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar a seguinte pessoa jurídica a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e com base nas informações constantes do processo SIGAP nº 0103/2024:

Portaria 319

Empresa: F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA

Marcas: F12.BETLUVA.BET e BRASILBET

Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente

Modalidades: física e virtual conjuntamente

Validade da autorização: 31/12/2029

Portaria 320

Empresa: EB INTERMEDIACOES E JOGOS S.A.

Marcas: ESTRELABET

Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente

Modalidades: virtual

Validade da autorização: 31/12/2029

Portaria 321

Empresa: HIPER BET TECNOLOGIA LTDA.

Marcas: HIPERBET

Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente

Modalidades: física e virtual conjuntamente

Validade da autorização: 18/02/2030

Portaria 322

Empresa: ANA GAMING BRASIL S.A.

Marcas: BET7KCASSINOPIX e BET VERA

Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente

Modalidades: física e virtual conjuntamente

Validade da autorização: 31/12/2029

Portaria 323

Empresa: UPBET BRASIL LTDA

Marcas: UPBETBR9D E WJCASINO

Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente

Modalidades: virtual

Validade da autorização: 31/12/2029

Portaria 324

Empresa: LOGAME DO BRASIL LTDA

Marcas: LÍDERBETGERALBET e B2XBET

Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente

Modalidades: física e virtual conjuntamente

Validade da autorização: 31/12/2029

Portaria 325

Empresa: SEVENX GAMING LTDA

Marcas: BULLSBET e JOGÃO

Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente

Modalidades: virtual

Validade da autorização: 31/12/2029

Portaria 326

Empresa: BET.BET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A.

Marcas: BET.BET e DONALDBET

Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente

Modalidades: física e virtual conjuntamente

Validade da autorização: 31/12/2029

Fonte: GMB

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