A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou nesta terça (18), portarias em que autoriza mais oito empresas a operar 18 sites de apostas esportivas e jogos online de forma definitiva no Brasil. A lista contempla a EstrelaBet, 7k, Cassino, Vera, F12, Luva.bet, Líder, Geralbet e B2XBET, entre outras.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a seguinte pessoa jurídica a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e com base nas informações constantes do processo SIGAP nº 0103/2024:
Portaria 319
Empresa: F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA
Marcas: F12.BET, LUVA.BET e BRASILBET
Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
Modalidades: física e virtual conjuntamente
Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 320
Empresa: EB INTERMEDIACOES E JOGOS S.A.
Marcas: ESTRELABET
Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
Modalidades: virtual
Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 321
Empresa: HIPER BET TECNOLOGIA LTDA.
Marcas: HIPERBET
Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
Modalidades: física e virtual conjuntamente
Validade da autorização: 18/02/2030
Portaria 322
Empresa: ANA GAMING BRASIL S.A.
Marcas: BET7K, CASSINOPIX e BET VERA
Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
Modalidades: física e virtual conjuntamente
Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 323
Empresa: UPBET BRASIL LTDA
Marcas: UPBETBR, 9D E WJCASINO
Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
Modalidades: virtual
Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 324
Empresa: LOGAME DO BRASIL LTDA
Marcas: LÍDERBET, GERALBET e B2XBET
Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
Modalidades: física e virtual conjuntamente
Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 325
Empresa: SEVENX GAMING LTDA
Marcas: BULLSBET e JOGÃO
Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
Modalidades: virtual
Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 326
Empresa: BET.BET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A.
Marcas: BET.BET e DONALDBET
Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
Modalidades: física e virtual conjuntamente
Validade da autorização: 31/12/2029
Fonte: GMB