O deputado federal Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO) apresentou, na última terça-feira (15), o Projeto de Lei 3915/2023, que visa a proibir influenciadores digitais e artistas de realizarem publicidade ou fazerem parcerias com empresas de apostas esportivas e jogos de azar. A proposta segue “aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados”, segundo informações do site da Câmara.
Justificativa do projeto de lei
Conforme a justificativa do projeto de lei, a divulgação de atividades de jogos de azar e estabelecimentos de apostas está se tornando cada vez mais frequente nos perfis de criadores de conteúdo, o que tem gerado debates intensos sobre o assunto e sobre a responsabilidade dos influenciadores em relação ao seu público, especialmente quando esse público é composto por jovens.
O rápido crescimento das redes sociais e a influência exercida por digital influencers e artistas sobre seus seguidores são fenômenos que requerem regulamentação adequada.
Ainda conforme o projeto de lei, a promoção de empresas de apostas pode causar efeitos prejudiciais na saúde mental e financeira dos cidadãos. Este projeto de lei visa resguardar os cidadãos, em especial os mais jovens, ao proibir a divulgação irresponsável de empresas de apostas por parte de digital influencers e artistas.
Dentre os artigos propostos no projeto de lei, é importante destacar os seguintes aspectos:
O projeto proíbe a divulgação, promoção ou apoio a empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou qualquer atividade relacionada a apostas por parte de digital influencers e artistas. Além disso, digital influencers e artistas têm a responsabilidade de assegurar que seus conteúdos não contenham referências ou estímulos a práticas de apostas.
Vale destacar o artigo enfatizando que digital influencers e artistas devem comunicar acerca das possíveis repercussões negativas associadas às atividades de apostas, como riscos financeiros e impactos na saúde mental.
Em outra parte do texto, dispõe que o governo incentivará campanhas de conscientização sobre os riscos e consequências das atividades de apostas, em colaboração com instituições de ensino e profissionais da saúde.
Já as plataformas de mídia social e outras plataformas online devem colaborar com as autoridades na supervisão e eliminação de conteúdo relacionado à promoção ou apoio a empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou qualquer atividade ligada a apostas.